Panorama Espacial: Por que e como criar uma legislação nacional sobre...: José Monserrat Filho * O novo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), que cobre o período de dez anos, de 2012 a 2021, trata de...
O COSTUME É OU NÃO É FONTE DO DIREITO IMEDIATA NA REPÚBLICA DE ANGOLA? Realizado por: Onésmo Amarildo Afonso Victor* fonte: Jornal Cultura Sapo Angola SUMÁRIO: 1 As Fontes Do Direito; 1.1 O Que É O Costume?; 1.2 A Evolução E O Problema Do Costume; 2 O Costume Como Fonte Do Direito Imediata Na República De Angola; 3 As Críticas Sobre O Modelo Constitucional De Reconhecimento Do Costume Em Angola; 4 A Impotância Do Costume. RESUMO: O presente artigo visa descobrir se o costume constitui ou não fonte do direito imediata na República de Angola. Para conseguirmos alcançar o objectivo do nosso estudo recorremos a pesquisa bibliográficas (livros, revistas, etc.) buscando especialistas na matéria para enriquecermos a nossa pesquisa. Os resultados desse artigo é reunido agora e contém os principais argumentos que sustentará o desenvolvimento da nossa pesquisa. PALAVRA-CHAVE: Costume; Fonte do Direito; República de Angola. ABREVIATURAS: CC: Código Civil; CRA: Constitui
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