Técnica e processo legislativo angolano - Neto Figueiredo setembro 26, 2013 Uíge - Primeira parte do texto da palestra proferida no âmbito das 1.ªs Jornadas do Grupo Parlamentar da CASA-CE, a realizar-se na província do Uíge, desde o dia 25 do corrente. Fonte: Club-k.net Em primeiro lugar, agradecer ao Grupo Parlamentar da CASA-CE que, por intermédio do Sr. Deputado Lindo Tito, nos tributou, no dia 12 do presente mês e ano, a confiança de cá estarmos: O NOSSO MUITO OBRIGADO. Em segundo lugar, referir que o tema que nos foi proposto “TÉCNICA E PROCESSO LEGISLATIVO ANGOLANO” é amplo e que normalmente cabe no formato das acções de formação com mais disponibilidade tempo, por conhecer duas partes TÉCNICA LEGISLATIVA e PROCESSO LEGISLATIVO Angolano e assenta em (6) seis conceitos fundamentais: processo, procedimento, iniciativa legislativa, impulso legiferante, Legística material e Legística formal. Assim, cumpre fixarmos o sentido e o alcan