Direito Cuia

#A_INTERVENÇÃO_DAS_FORÇAS_ARMADAS_NO_CONTROLO_À_CRIMINALIDADE_uma_breve_reflexão_sobre_sua_actuação   e consequências #OPINIÃO    O Estado angolano possui como umas das tarefas primordiais assegurar os direitos e liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos como reza o artigo.1º da nossa Constituição da República (CRA) que; “ Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidaria, de paz, igualdade e progresso social”.       Daí é a responsabilidade do Estado a garantia de uma convivência solene, a fim de se manter a ordem e a tranquilidade pública. Dizia Aristóteles que “O homem é um ser gregário e como tal, está condenado a viver em comunidade”, pelo que essa vivência origina toda uma panóplia de situações relativas, ora, diz-se ainda que o homem é uma r...

Técnica e processo legislativo angolano - Neto Figueiredo   setembro 26, 2013 Uíge  - Primeira parte do texto da palestra proferida no âmbito das 1.ªs Jornadas do Grupo Parlamentar da CASA-CE, a realizar-se na província do Uíge, desde o dia 25 do corrente. Fonte: Club-k.net Em primeiro lugar, agradecer ao Grupo Parlamentar da CASA-CE que, por intermédio do Sr. Deputado Lindo Tito, nos tributou, no dia 12 do presente mês e ano, a confiança de cá estarmos: O NOSSO MUITO OBRIGADO. Em segundo lugar, referir que o tema que nos foi proposto “TÉCNICA E PROCESSO LEGISLATIVO ANGOLANO” é amplo e que normalmente cabe no formato das acções de formação com mais disponibilidade tempo, por conhecer duas partes TÉCNICA LEGISLATIVA e PROCESSO LEGISLATIVO Angolano e assenta em (6) seis conceitos fundamentais: processo, procedimento, iniciativa legislativa, impulso legiferante, Legística material e Legística formal. Assim, cumpre fixarmos o sentido ...

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A PRESCRIÇÃO E A CADUCIDADE Escrito por: Onésimo Amarildo Afonso Victor, Estudante de Direito do Imetro. Onevic1996@hotmail.com O Direito não socorre aos que dormem ´´ - Então, dormiu? Esqueceu-se do prazo? Não está atento? Meus pêsames... o direito não te vai socorrer –. O presente artigo é de importante elucidação académica e profissional, visto que a maioria dos estudantes (até mesmo profissionais do fórum) quando se deparam com o assusto encontram dificuldades em apreendê-lo. O primeiro contacto é de estranhamento, e sempre repleto de muitas dúvidas, sendo importante ao Direito e ao respectivo curso por ser o tema rico de complexidade. Assim, não assumimos em eliminar todas as tuas inquietações, mas estamos convencidos de que contribuiremos para compreensão duma noção básica sobre os institutos em questão. Por esta razão seremos mais simples e exemplificativos durante a nossa abordagem. De seguida, vamos tecer algumas considerações da relação en...